O que os trabalhadores marítimos chamam de „pensão de marinheiro“ é no fundo um auxílio financeiro transitório (Überbrückungsgeld). Esse é o termo técnico que nós usamos.

Se você receber o auxílio transitório, pode trabalhar em terra. Nesse caso não é determinante o montante que se aufere. Você continua a ter direito à prestação da Caixa para Marinheiros. Contudo deve informar-nos sobre essa atividade adicional e da mesma forma se terminar com ela. Essa participação é obrigatória.

Porquê? Quem deixar de trabalhar no setor marítimo tem antes de mais direito a subsídio de desemprego I – pressupondo que o marinheiro não exerça um emprego sujeito a seguro obrigatório ou um trabalho independente em terra. Só depois é que aufere o auxílio transitório da Caixa para Marinheiros.

Se ficar desempregado em terra, poderá eventualmente voltar a receber o subsídio de desemprego I. Se for esse o caso, o auxílio financeiro transitório será temporariamente cancelado. Se o subsídio de desemprego I for inferior ao seu subsídio de transição, você receberá a diferença.

Você não deve terminar seu emprego em terra nem rejeitar uma oferta de emprego. Se você abandonou a navegação marítima e está registado como desempregado, receberá o subsídio de desemprego I por dois anos; só então a Caixa para Marinheiros paga a mesada de transição. Você é obrigado a apoiar os esforços de colocação da Agência de Emprego, caso contrário, pode haver períodos de bloqueio durante os quais não recebe quaisquer benefícios sociais, nem mesmo da Caixa para Marinheiros. Você deve evitar essas desvantagens financeiras.

Entendemos a sua urgência. Por isso os pedidos de auxílio financeiro transitório são processados o mais rapidamente possível. Primeiro verificamos se você atende aos requisitos do subsídio solicitado. O tempo que o processamento demora depende principalmente de quão extensa é a pesquisa e se todas as informações estão disponíveis para sua notificação. Palavra-chave: esclarecimento da conta de pensão. Para isso é favor usar os nossos formulários de requerimento.

Nossa dica: não preencha os requerimentos sozinho. Os nossos especialistas nos pontos de informação e gabinetes de apoio da Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See ajudam-no com muito prazer. E não espere demasiado tempo, quando puder prever a data da sua saída do serviço marítimo ou a altura em que o subsídio de desemprego I caducar e você pretende então solicitar o auxílio financeiro transitório.

Quando é paga a prestação
Você recebe a prestação o mais cedo a partir do dia em que entregar o seu requerimento. Por isso é conveniente vir cedo ao gabinete de apoio, para esclarecer sem pressão de tempo todas as questões em aberto da sua conta de pensão.

Apenas a repartição de finanças pode determinar com segurança se o auxílio transitório é um rendimento tributável e em que montante. Por isso apenas podemos fornecer os seguintes conselhos:

As repartições de finanças tratam o auxílio financeiro transitório como „pensão vitalícia privada abreviada“. Nesse caso não estaria sujeito a impostos todo o seu vencimento ilíquido, mas apenas a chamada parcela do rendimento. Esta depende do tempo durante o qual recebe auxílio transitório. Regra geral são tributados até 10 por cento do auxílio financeiro transitório (art° 55 do regulamento de execução do imposto sobre o rendimento).

A Caixa para Marinheiros é por princípio um seguro obrigatório. Apenas se conseguir comprovar de que já não consegue completar os tempos de navegação necessários para receber o auxílio financeiro transitório, pode fazer um requerimento e ser isentado da obrigatoriedade de contribuição.

Você é isentado a partir do início da ocupação, tendo que apresentar o respetivo requerimento dentro de dois meses. De outro modo é isentado das contribuições à Caixa para Marinheiros só a partir do dia, em que tiver feito o requerimento para o efeito.

Mesmo que trabalhe até ao início da sua pensão de velhice integral, os descontos na Caixa para Marinheiros não serão reembolsados. E por bons motivos:

A Caixa para Marinheiros paga o auxílio financeiro transitório apenas até ao início o mais cedo possível da pensão de velhice. Se você se aposentar antes dessa data, a sua pensão será sempre reduzida. Nessa altura receberá no entanto, sob certas circunstâncias, uma compensação da redução por parte da Caixa para Marinheiros.

Existem casos em que um trabalhador marítimo recebe uma pensão de velhice integral sem redução, mesmo que ele não tenha atingido o limite de idade regular. Nesse caso pode ter direito a uma "prestação antes de atingir o limite de idade regular" durante dois anos.

Este direito é verificado a pedido. Verificamos também se existe um direito a " prestação depois de atingir o limite de idade regular".

Você está igualmente segurado, se trabalhar para uma empresa marítima alemã sob bandeira estrangeira e exercer a sua profissão no estrangeiro.

Nesse caso trata-se de um destacamento a prazo para um navio que abandonou os registos do país ou um navio sob bandeira estrangeira. Nesse caso também adquire os períodos de navegação tão importantes para as prestações da Caixa para Marinheiros.

Se como marinheiro alemão trabalhar para uma entidade patronal estrangeira, pode continuar a estar segurado pela Caixa para Marinheiros. Contudo o requisito para esse efeito é que o navio em que trabalha seja propriedade maioritária de um armador alemão com sede na Alemanha. O armador está obrigado a registá-lo nos seguros de doença, de dependência, de desemprego e de pensão. Dessa forma os seus períodos de navegação num navio sob bandeira estrangeira são considerados para o auxílio financeiro transitório.

O armador estrangeiro pode solicitar para si um „seguro voluntário por requerimento“. Isso inclui a Caixa para Marinheiros.

Sim, pode muito bem fazê-lo. Contudo deve ter em conta, de que um novo trabalho marítimo tem efeitos diferentes sob as prestações da Caixa para Marinheiros. O auxílio financeiro transitório só é pago a marinheiros que tenham abandonado o serviço marítimo.

Assim sendo, não lhe pagamos qualquer auxílio nem uma eventual compensação da redução enquanto tiver esse trabalho temporário.

Depois de terminar esse serviço pode em princípio voltar a receber estas prestações, se continuarem a existir os respetivos requisitos.

A Caixa para Marinheiros paga uma prestação "antes de atingir o limite de idade regular" e uma prestação "depois de atingir o limite de idade regular". Ambas as prestações são continuamente pagas durante dois anos. E você recebe estas prestações mesmo se trabalhar temporariamente no mar.

Em todo o caso deve consultar atempadamente o nosso serviço de aconselhamento.

Quem auferir uma pensão ou estiver obrigatoriamente segurado num seguro de saúde estatutário paga para esse efeito uma contribuição para o seguro de saúde.

Você também desconta para o seguro de saúde e de dependência para o auxílio financeiro transitório. A Caixa para Marinheiros deduz esse montante para a sua caixa do seguro de saúde. Você não paga „a dobrar“. A sua contribuição é calculada no máximo até ao montante do limite de avaliação da contribuição para o seguro de saúde e de dependência.

Se você recebe auxílio financeiro transitório e continur a registar-se como desempregado, isso tem vantagens financeiras para si.

Porquê?

Você recebe auxílio financeiro transitório se não tiver direito a uma pensão de velhice integral ou uma pensão na íntegra devido a incapacidade total.

Para a maior parte dos segurados isso é atualmente a „pensão de velhice para segurados de longa data“: Então terá pago durante 35 anos de seguro (ou 420 meses de prazo de garantia) para a pensão, ou seja prestado contribuições para o seguro de pensão. Nesses anos de seguro são também considerados períodos em que esteve desempregado, mas sem receber subsídio de desemprego I. Se ainda não tiver alcançado o prazo de garantia requerido, pode fazê-lo agora ao registar-se como desempregado.

Se não conseguir comprovar os 35 anos de seguro requeridos, o seu auxílio financeiro transitório será reduzido. Por isso faz sentido se continuar a registar-se como desempregado – mesmo que não receba qualquer auxílio financeiro transitório.

De resto o seu direito a pensão pode aumentar, mesmo que seja só pouco, se forem considerados os períodos de um eventual desemprego.

Se você usufruir de uma pensão de velhice, enquanto segurado de longa data, ela é regra geral reduzida. Nesse caso entra em ação a Caixa para Marinheiros e você recebe como compensação da perda um subsídio de transição.

No caso individual o seu aniversário tem realmente efeito sobre o montante do seu auxílio financeiro transitório. A Caixa para Marinheiros verifica, se você cumpre os requisitos para uma pensão de velhice. Eventualmente será solicitado a fazer um requerimento de pensão. Se você – não importa por que motivo – não recebe qualquer pensão de velhice, será reduzido o auxílio financeiro transitório, na mesma medida em que a pensão de velhice ficaria reduzida em caso de pagamento (assim chamado abatimento).

A Caixa para Marinheiros oferece, além do auxílio financeiro transitório, desde 1 de janeiro de 2008 também uma “prestação após atingir o limite de idade regular ". Esta prestação receberá o mais cedo se tiver entre 65 e 67 anos de idade, durante dois anos.

Em termos de montante, esta prestação está limitada a metade da pensão, que é calculada para si quando atingir o limite de idade regular. Além disso todas as prestações geradas pela Caixa para Marinheiros até à data (p.ex. auxílio financeiro transitório ou um pagamento único) serão contabilizadas com o seu direito a prestações atual.

Por isso é possível que você tenha um direito à "prestação após atingir o limite de idade regular ", mas sem que daí resulte por fim um montante de pagamento. Nessas circunstâncias não existe qualquer reembolso das contribuições à Caixa para Marinheiros.

Para marinheiros como você, que trabalharam durante um período de tempo especialmente longo e que descontaram para a reforma, existe a "prestação antes de atingir o limite de idade regular" na Caixa para Marinheiros.

Isso pressupõe que a sua pensão de velhice integral não seja reduzida, porque você já abandona o serviço marítimo antes de atingir o limite de idade regular.

A Caixa para Marinheiros paga essa prestação durante dois anos. Ela é calculada com base no valor da pensão de velhice integral que você recebe e corresponde a 50 por cento da sua pensão de velhice integral.

Para a maioria dos marinheiros o auxílio financeiro transitório é uma fonte de rendimento importante antes do início da pensão de velhice.

Você deve procurar ajuda dos peritos da Caixa para Marinheiros.

Em relação com as prestações da Caixa para Marinheiros têm de ser tidos em conta muitos outros domínios de direito. Os diferentes ramos da segurança social também desempenham um papel. O segurado depara-se logo com uma situação complexa.

Para que não tenha desvantagens, deve em todo o caso dirigir-se atempadamente a um perito nos centros de informação e gabinetes de apoio da Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See para ser bem aconselhado.